Termos de Uso

Este Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) é um acordo entre o licenciado (contratante) e a iQuattro® Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.482.137/0001-83, com sede na Rua Valentim Pinhata, nº 50, 1º andar, Santa Rosa, na cidade de Vinhedo/SP – Brasil (contratado/licenciante) para uso do Software, disponibilizado pelo LICENCIANTE por meio do site www.iquattro.com.br podendo conter material impresso e qualquer documentação eletrônica/online e até mesmo meio físico, caso seja necessário. Ao utilizar o Software, o LICENCIADO estará vinculado a este termo, concordando com todo seu teor, principalmente com relação ao Consentimento para Acesso, Coleta de Dados e Tratamento, Técnicas de Proteção às Informações que o LICENCIANTE achar necessário para o integral cumprimento da prestação de serviço. Em discordância com o presente termo, a utilização do Software, será imediatamente interrompido pelo LICENCIADO.

O presente termo entrará em vigor na data do seu aceite pelo LICENCIADO, vigendo pelo prazo do plano contratado, sendo renovado automaticamente por prazo igual ao contratado inicialmente, caso o LICENCIADO não manifeste expressamente a intenção de não renovação, que deverá ser comunicada com antecedência de 60 (sessenta) dias formalmente (através do e-mail suporte@iquattro.com.br).

O LICENCIADO pagará à iQuattro® o valor do plano escolhido e as opções de pagamento descritas no ato da contratação. Na vigência do contrato, se o LICENCIADO optar por outro plano superior (upgrade) os valores serão alterados de acordo com a escolha do novo plano e na renovação, estes últimos valores serão considerados como os de contratação inicial. Caso o LICENCIANTE opte pela redução do plano (downgrade) a alteração dos valores será efetivada na próxima renovação, não havendo possibilidade de devolução dos valores pagos.

Os valores serão reajustados, sem prévio aviso, após 12 (doze) meses da data do contrato, com a variação do IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou no caso de extinção, por outro índice que venha substituí-lo.

Caso haja inadimplemento de qualquer parcela por parte do LICENCIADO, considerar-se-á as vincendas como vencidas, ficando de pleno direito desfeito o contrato e demais serviços praticados pela iQuattro®, sendo que a dilação de prazo para pagamento da parcela consistirá em mera liberalidade. O inadimplemento estará sujeito a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês. Ainda, caso o LICENCIADO incorrer em qualquer descumprimento de suas obrigações, a presente ficará sujeita à rescisão (art. 474 e 475 do Código Civil).

Neste ato, fica estabelecido que o LICENCIADO terá direito a 1 (uma) licença revogável, exclusiva e intransferível para uso do Software (direitos autorais exclusivos da iQuattro®). Fica convencionado que o LICENCIADO não poderá e nem permitirá que outras pessoas tenham acesso ao Software, sendo que deverá, no ato da contratação, especificar qual será a utilização e quem o fará, concordando que não o utilizará para fins diversos ao que foi desenvolvido. Não será permitido ao LICENCIADO acesso ao código fonte do software por se tratar de propriedade intelectual da iQuattro®. Caso alguma dessas regras não sejam seguidas, fica desde já convencionado que a iQuattro® poderá suspender de imediato o acesso do LICENCIADO, bem como tomar as medidas judiciais cabíveis.

As licenças comercializadas para este SOFTWARE são baseadas em “Usuário Concorrente”, que permite acesso de usuários simultâneos ao SOFTWARE até o número máximo de licenças adquiridas ou locadas pelo Licenciado.

Por se tratar de um software que a iQuattro® detém os direitos autorais, em hipótese alguma será permitido que terceiros tenham acesso a seu código fonte, bem como não poderá o LICENCIADO copiar, ceder, sublicenciar, vender, locar, dar em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir parcialmente ou totalmente, assim como seus manuais ou quaisquer informações relativas ao software.

Fornecerá todos os dados para a realização e desenvolvimento do objeto deste termo, manterá pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a utilização do e/ou comunicação com a iQuattro®, não realizará modificações no SOFTWARE, utilizando recursos próprios ou de terceiros, informará imediatamente à iQuattro® caso o software não esteja com funcionamento adequado através do e-mail suporte@iquattro.com.br.

O LICENCIADO declara que leu compreendeu e aceitou o presente termo e a política de privacidade que está disposto no site da iQuattro®, bem como de ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes deste.

A iQuattro® dará o treinamento com orientações necessárias para utilização do software e operação de cada módulo integrante da versão contratada, onde disponibilizará vídeos através da plataforma, com 1 (uma) sessão tira dúvidas para cada um dos blocos, após agendamento. Com os serviços de suporte contratados, a iQuattro® oferecerá atendimento telefônico exclusivamente para dúvidas operacionais, que deverá ser em horário comercial, compreendido das 8:30 às 17:00 (horário de Brasília), exceto em feriados nacionais.

Ainda, a iQuattro® disponibilizará um canal de atendimento através de endereço eletrônico suporte@iquattro.com.br para que o LICENCIADO possa reportar dúvidas ou ocorrências e registrar seus chamados.

A iQuattro® se compromete a informar sobre as correções de eventuais inconsistências existentes no software. Nesses casos o LICENCIADO deverá adotar procedimentos temporários necessários até o desenvolvimento da solução. Somente a iQuattro® poderá prestar serviços de manutenção e suporte técnico a seu SOFTWARE.

Em caso de interrupção de acesso ao sistema, de responsabilidade da iQuattro®, esta reestabelecerá o acesso no prazo máximo de 48h, desde que a origem não seja por caso fortuito ou força maior.

A iQuattro® não se responsabiliza por falha na operação de pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa, que a culpa seja de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço.

Pelo não cumprimento dos prazos legais pelo LICENCIADO ao não cumprir com a entrega de documentos que qualquer natureza.

Por ocorrências geradas por caso fortuito ou força maior, conforme descrito no art. 393 do Código Civil Brasileiro vigente.

Por eventuais infrações legais cometidas pelo LICENCIADO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra.

Invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a iQuattro® responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a iQuattro® não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

A iQuattro® não se responsabiliza pela quantidade, qualidade e teor dos dados armazenados, digitados, gerados ou não, por este SOFTWARE e por problemas que estes venham a causar a qualquer Entidade (Pessoa Jurídica ou Física) privada ou pública (Fisco, Previdência Social, ou outros órgãos que representem o Estado em geral).

É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do SOFTWARE, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do SOFTWARE, sob pena de incorrer nas penalidades previstas no artigo 154-A do Código Penal vigente.

A iQuattro® se reserva no direito de cancelar, a qualquer momento, o acesso do LICENCIADO ao software nos casos em que este usá-lo de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento, ficando o LICENCIADO responsável por todo e qualquer dano causado ao software ou a terceiros.

Os backups dos servidores internos da iQuattro® são realizados diariamente durante a noite em diversos horários. Os dados dos últimos 5 dias são mantidos em um servidor de arquivos (NAS) de forma rotativa. Todos os arquivos de rede são armazenados no servidor NAS. O servidor NAS usa a tecnologia RAID1 (discos espelhados) que traz maior segurança para as informações armazenadas. O servidor NAS é replicado para o Cloud S3 como um backup externo. As rotinas de backup são processadas por meio de scripts desenvolvidos pela própria iQuattro®. Arquivos de e-mail e Google Docs são protegidos pelo Google por meio do Google Workspace.

O backup dos dados do LICENCIADO é feito diariamente à noite, em horários diferentes, que são mantidos em nuvem de forma rotativa, com dados disponíveis nos últimos 5 dias. Todas as nuvens (serviços de armazenamento em nuvem) criam cópias de backup para o servidor de arquivos Amazon S3 (AWS Cloud), o que garante a disponibilidade de dados nos últimos 30 dias. Após o cancelamento do contrato, o backup do Licenciado é mantido por 30 dias e posteriormente excluído dos servidores da iQuattro®. As rotinas de backup são realizadas por meio de scripts desenvolvidos pela iQuattro®.

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Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site, para garantir a segurança e autenticidade das transações feitas no site, cumprir com determinação legal de armazenamento de registros de acesso e personalizar a experiência do usuário. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Os dados pessoais coletados pelo site (nome completo, CPF, RG, data de nascimento, banco, agência, conta, dados de cartão de crédito e demais dados financeiros) são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Também coletamos o número de IP, Geolocalização e dados de transação com o site.

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Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, salvo para cumprir mandado judicial ou determinação legal.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados pela iQuattro®, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, pelo e-mail: dpo@iquattro.com.br.

As PARTES se comprometem a não utilizar as informações recebidas da outra Parte para fins estranhos, ainda, a não divulgar quaisquer dessas informações a terceiros, protegendo dados técnicos e know-how pertencentes à outra parte, garantindo assim a confidencialidade estendida a seus funcionários e representantes.

Fica acordado que as partes que compõem o presente contrato, bem como terceiros necessários ou eventuais que participem da prestação de serviço, para o correto cumprimento do objeto, comprometem-se a atuar de forma íntegra, protegendo e garantindo o tratamento adequado dos dados pessoais que tiverem acesso devido a execução do presente contrato.

Neste ato, a LICENCIADA afirma estar ciente das políticas de proteção de dados seguidas pela iQuattro® e que recebeu, leu e compreendeu este TERMO DE USO.

O Licenciado declara que leu, compreendeu e aceitou o presente termo, com as políticas de privacidade, cookies e backup, que estão dispostas no site da iQuattro®, bem como de ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes deste.

Havendo divergência de qualquer ordem entre as partes contratantes, fica desde já eleito o Foro da Comarca de Vinhedo/SP para dirimir quaisquer demandas oriundas do presente contrato, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.